Lei Ordinária nº 3.035, de 14 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3035
Ano
2014
Data
14/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA PAESAN PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO TERRENO DISTRITO INDUSTRIAL EMPRESA PAESAN PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.
Observação
PL 15/2014- AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica