Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
15
Data de Apresentação
05/03/2014
Número do Protocolo
9801
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/04/2014
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
7
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
28/02/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DO ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA PAESAN PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO TERRENO ÁREA DISTRITO FEDERAL PAESAN PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA SANEAMENTO.
Observação
PLO Nº 15/2014 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ PROCESSO Nº 2014.01.0019
Norma Jurídica Relacionada