Lei Ordinária nº 2.281, de 24 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2281
Ano
1999
Data
24/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA "PLANTANDO E COLHENDO SAÚDE" NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO PROGRAMA PLANTANDO COLHENDO SAÚDE IPTU COMPETÊNCIA CRITÉRIOS NORMAS REGULAMENTAÇÃO PRAZO EXECUTIVO PRODUÇÃO ALIMENTOS PROIBIÇÃO
Observação
PL N.º 47/1999 AUTORIA VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica