Lei Ordinária nº 2.279, de 23 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2279
Ano
1999
Data
23/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE SEGURO CONTRA RISCOS E ACIDENTES PARA OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO SEGURO CONTRA ACIDENTE TRANSPORTE ESCOLAR COMPETÊNCIA CRITÉRIOS CONTRATAÇÃO
Observação
PL N.º 48/1999 AUTORIA VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica