Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
48
Data de Apresentação
16/08/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/09/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE SEGURO CONTRA RISCOS E ACIDENTES PARA OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO SEGURO CONTRA ACIDENTE TRANSPORTE ESCOLAR COMPETÊNCIA CRITÉRIOS CONTRATAÇÃO
Observação
PL N.º 48/1999 AUTORIA VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO
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