Lei Ordinária nº 2.294, de 15 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2294
Ano
1999
Data
15/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DOS BENS CULTURAIS DE PARACATU, DEFINE SEUS OBJETIVOS, SUAS FONTES DE RECURSOS, SEUS GESTORES E EXECUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO FUNDO PRESERVAÇÃO BENS CULTURA PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO COMPHAP COMPETÊNCIA CRITÉRIOS APLICAÇÃO RECURSOS FUNDO FUNDAÇÃO REGULAMENTAÇÃO DECRETO FMCCP IPTU ICMS ISSQN PRAZO
Observação
PL N.º 30/1999 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTOCÃO CARDOSO
ESTA LEI FOI REVOGADA PELA LEI 2.814/2010 DE 23/09/2010
ESTA LEI FOI REVOGADA PELA LEI 2.814/2010 DE 23/09/2010
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica