Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
30
Data de Apresentação
14/06/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/06/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
1999
Local de Origem
Executivo
Data
31/05/1999
Dados Textuais
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DOS BENS CULTURAIS DE PARACATU, DEFINE SEUS OBJETIVOS, SUAS FONTES DE RECURSOS, SEUS GESTORES E EXECUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO FUNDO PRESERVAÇÃO BENS CULTURA PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO COMPETÊNCIA CRITÉRIOS APLICAÇÃO RECURSOS FUNDO FUNDAÇÃO REGULAMENTAÇÃO DECRETO FMCCP IPTU ICMS ISSQN PRAZO
Observação
PL N.º 30/1999 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTOCÃO CARDOSO
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