Lei Ordinária nº 2.261, de 20 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2261
Ano
1999
Data
20/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO PROGRAMA SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CRITÉRIOS PRAZO REGULAMENTAÇÃO INFRAÇÃO PENALIDADE MULTA COMUNIDADE SOLIDÁRIA BASE CÁLCULO SALÁRIO MÍNIMO CONCESSÃO CESTA BÁSICA
Observação
PL N.º 27/1999 AUTORIA VEREADOR ROMILDO PARREIRAS LAGES ALTERADA LEI MUNICIPAL N.º 2.326/2000
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica