Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
27
Data de Apresentação
01/06/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/06/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO PROGRAMA SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CRITÉRIOS PRAZO REGULAMENTAÇÃO INFRAÇÃO PENALIDADE MULTA COMUNIDADE SOLIDÁRIA BASE CÁLCULO SALÁRIO MÍNIMO CONCESSÃO CESTA BÁSICA
Observação
PL N.º 27/1999 AUTORIA VEREADOR ROMILDO PARREIRAS LAGES
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