Lei Ordinária nº 2.242, de 30 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2242
Ano
1999
Data
30/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS, DROGARIAS E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO ESTACIONAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO FARMÁCIA DROGARIA LABORATÓRIO ANÁLISE CLÍNICA CRITÉRIOS INFRAÇÃO PROIBIÇÃO
Observação
PL N.º 16/1999 AUTORIA VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica