Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
16
Data de Apresentação
22/04/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/04/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS, DROGARIAS E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO ESTACIONAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO FARMÁCIA DROGARIA LABORATÓRIO ANÁLISE CLÍNICA CRITÉRIOS INFRAÇÃO PROIBIÇÃO
Observação
PL N.º 16/1999 AUTORIA VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO
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