Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
8
Data de Apresentação
04/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 8/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/10/2010
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 340 E SEUS §§ 4º E 9º, ACRESCENTANDO §§ 10, 11, 12, 13 E 14 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 63/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO NOVA REDAÇÃO ARTIGO 340 §§ 4º 9º, ACRESCIMO §§ 10 11 12 13 14 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Observação
PLC Nº 8/2010 - AUTORIA VEREADOR JOÃO BATISTA DOS SANTOS
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