Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
3
Data de Apresentação
03/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CÓDIGO DE ZONEAMENTO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/05/2010
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
126
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
03/05/2010
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 5º E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 9º E AOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 60/2009.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVOS CÓDIGO ZONEAMENTO URBANO INCLUSÃO ZRM4 ZONA RESIDENCIAL MISTA ZNH3 NÚCLEO HISTÓRICO REGULAMENTAÇÃO EDIFICAÇÃO VERTICAL MAPA MODELO ASSENTAMENTO USO PARÂMETRO URBANÍSTICO AFASTAMENTO
Observação
PLC N.º 3/2010 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
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