Lei Ordinária nº 2.243, de 30 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2243
Ano
1999
Data
30/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Indexação
DECLARAÇÃO ÁREA URBANA IMÓVEL URBANO PLANAHP FAZENDA CHÁCARA PASTO GRANDE
Observação
PL N.º 17/1999 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTOVÃO CARDOSO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica