Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
17
Data de Apresentação
28/04/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/05/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
1999
Local de Origem
Executivo
Data
26/04/1999
Dados Textuais
Ementa
DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Indexação
DECLARAÇÃO ÁREA URBANA IMÓVEL URBANO PLANAHP FAZENDA CHÁCARA PASTO GRANDE
Observação
PL N.º 17/1999 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTOVÃO CARDOSO
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