Lei Ordinária nº 2.248, de 24 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2248
Ano
1999
Data
24/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.
Indexação
DECLARAÇÃO IMÓVEL RURAL URBANO ÁREA URBANA BR 040 OLARIA ABC GARINCO
Observação
PL N.º 43/1999 AUTORIA VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ MACHADO ROCHA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica