Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
43
Data de Apresentação
02/08/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/08/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.
Indexação
DECLARAÇÃO IMÓVEL RURAL ÁREA URBANA BR 040 OLARIA ABC GARINCO
Observação
PL N.º 43/1999 AUTORIA VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ MACHADO ROCHA
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