Lei Ordinária nº 990, de 15 de outubro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
990
Ano
1969
Data
15/10/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/1969
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE PROPAGANDA.
Indexação
HOMENAGEM SEMANA CRIANÇA PROIBIÇÃO VEDAÇÃO PROPAGANDA FUMOS CIGARROS BEBIDAS JOGOS PRESERVAÇÃO FORMAÇÃO CARÁTER INFANTIL
Observação
PL N.º 1.030/1969 AUTORIA VEREADOR VIRGÍLIO RODRIGUES BIJOS ELIZEU ARAÚJO FERREIRA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica