Lei Ordinária nº 2.259, de 02 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2259
Ano
1999
Data
02/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/09/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS DOADOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.220, DE 18 DE AGOSTO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO TRANSMISSÃO BENS IMÓVEIS DOAÇÃO ITBI CRITÉRIOS REVERSÃO PÚBLICOS
Observação
PL N.º 33/1999 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTOVÃO CARDOSO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica