Lei Ordinária nº 2.298, de 30 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2298
Ano
1999
Data
30/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DOS ENSINOS MÉDIOS E SUPERIOR, ESTABELECE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATICA EXECUTIVO CONCESSÃO AUXÍLIO FINANCEIRO RECURSOS MÉDIO SUPERIOR ESTABELECIMENTO ENSINO CRITÉRIOS SUSPENSÃO CANCELAMENTO COMPETÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO PRAZO
Observação
PL N.º 40/1999 AUTORIA VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO REVOGADA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica