Lei Ordinária nº 1.973, de 02 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1973
Ano
1994
Data
02/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL
Observação
PL 57/1994 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica