Lei Ordinária nº 2.745, de 27 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2745
Ano
2009
Data
27/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO DESTINAÇÃO RECURSOS PÚBLICOS ENTIDADE PRIVADA CRIAÇÃO ELEMENTO DESPESA FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA IDOSO
Observação
PL N.º 27/2009 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica