Lei Ordinária nº 1.887, de 09 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1887
Ano
1993
Data
09/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A COMISSÃO PRÓ-CADEIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS)
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS)
Indexação
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA COMISSÃO PRÓ CADEIA
Observação
PL 14/1993 AUTORIA VEREADOR EDUARDO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica