Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
14
Data de Apresentação
20/04/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A COMISSÃO PRÓ-CADEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA COMISSÃO PRO-CADEIA OBRA
Observação
PL N.] 14/1993 AUTORIA VEREADORES EDUARDO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTROS.
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