Lei Ordinária nº 2.558, de 20 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2558
Ano
2005
Data
20/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS OU ESPORTIVOS, AMADORES E PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
AUTORIZAÇÃO CRIAÇÃO INCENTIVO FISCAL PROJETO CULTURAL ESPORTIVO AMADOR PROFISSIONAL REMISSÃO TRIBUTOS ISSQN IPTU REGULAMENTAÇÃO COMPETÊNCIA COMITÊ AVALIAÇÃO CERTIFICADO PRÊMIO MÉRITO LEGISLADOR 2008 SENADO FEDERAL IDELB ILB
Observação
PL N.º 12/2005 AUTORIA VEREADOR WILSON CAETANO MARTINS MELO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica