Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
15
Data de Apresentação
20/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/04/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS OU ESPORTIVOS, AMADORES E PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
AUTORIZAÇÃO CRIAÇÃO INCENTIVO FISCAL PROJETO CULTURAL ESPORTIVO AMADOR PROFISSIONAL REMISSÃO TRIBUTOS ISSQN IPTU REGULAMENTAÇÃO COMPETÊNCIA COMITÊ AVALIAÇÃO CERTIFICADO PRÊMIO MÉRITO LEGISLADOR 2008 SENADO FEDERAL IDELB ILB
Observação
PL N.º 12/2005 AUTORIA VEREADOR WILSON CAETANO MARTINS MELO PRÊMIO
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