Lei Ordinária nº 2.568, de 18 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2568
Ano
2005
Data
18/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO DE REGRAMENTO DE PADRÕES URBANÍSTICOS, SANITÁRIOS E AMBIENTAIS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA CELULAR (ERBS) E EQUIPAMENTOS AFINS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO SISTEMATIZAÇÃO INSTALAÇÃO EQUIPAMENTO ESTAÇÃO RÁDIO BASE TELEFONIA CELULAR CRITÉRIOS COMPETÊNCIA LICENCIAMENTO FISCALIZAÇÃO SECRETARIA MEIO AMBIENTE LIMITES VEDAÇÃO PROIBIÇÃO PRAZO ADEQUAÇÃO MULTA INFRAÇÃO
Observação
PL N.º 31/2005 AUTORIA VEREADOR JOÃO ARCHANJO MENDES SANTIAGO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.748, de 21 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica