Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
31
Data de Apresentação
29/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/06/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO DE REGRAMENTO DE PADRÕES URBANÍSTICOS, SANITÁRIOS E AMBIENTAIS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA CELULAR (ERBS) E EQUIPAMENTOS AFINS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO SISTEMATIZAÇÃO INSTALAÇÃO EQUIPAMENTO ESTAÇÃO RÁDIO BASE TELEFONIA CELULAR CRITÉRIOS COMPETÊNCIA LICENCIAMENTO FISCALIZAÇÃO SECRETARIA MEIO AMBIENTE LIMITES VEDAÇÃO PROIBIÇÃO PRAZO ADEQUAÇÃO MULTA INFRAÇÃO
Observação
PL N.º 31/2005 AUTORIA VEREADOR JOÃO ARCHANJO MENDES SANTIAGO
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