Lei Ordinária nº 1.721, de 05 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1721
Ano
1991
Data
05/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA PROCON PROGRAMA MUNICIPAL DEFESA CONSUMIDOR
Observação
PL 19/1991 AUTORIA VEREADOR ICARO BROCHADO BOTELHO E SILVANO ALVES DE AVELAR
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica