Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
19
Data de Apresentação
04/04/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO PROCON PROGRAMA MUNICIPAL PROTEÇÃO DEFESA CONSUMIDOR ACIPA MP
Observação
PL N.º 19/1991 AUTORIA VEREADORES ÍCARO BROCHADO BOTELHO E SILVANO ALVES AVELAR.
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