Lei Ordinária nº 1.715, de 04 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1715
Ano
1991
Data
04/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCEIRAMENTE COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF- A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO PODER EXECUTIVO CONTRAIR FINANCIAMENTO CEF
Observação
PL 29/1991 AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO ARQUIMEDES BORGES
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica