Lei Ordinária nº 1.712, de 24 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1712
Ano
1991
Data
24/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS- ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 35 INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 23 DE MAIO DE 1.990.
Indexação
VENCIMENTO REAJUSTE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL CARREIRA
Observação
PL 27/1991 AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica