Lei Ordinária nº 1.703, de 28 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1703
Ano
1991
Data
28/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPL Nº 28 DE 13 DE MAIO DE 1.948 - CÓDIGO DE POSTURAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO CÓDIGO POSTURAS LEI MUNICIPAL Nº 28
Observação
PL 11/1991 AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica