Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
11
Data de Apresentação
18/02/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
S/N
Ano
1991
Local de Origem
Executivo
Data
18/02/1991
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 28, DE 13 DE MAIO DE 1948 - CÓDIGO DE POSTURA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVO LEI CÓDIGO POSTURA PENALIDADE PECUNIÁRIA INFRAÇÃO ÍNDICE ESTABELECIDO REVISÃO PERIÓDICA DESVALORIZAÇÃO MOEDA
Observação
PL N.º 11/1991 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA.
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