Lei Ordinária nº 1.699, de 27 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1699
Ano
1991
Data
27/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA NÍVEIS DE VENCIMENTO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 35, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 23 DE MAIO DE 1.990.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 2 ANEXO III NIVEIS VENCIMENTO
Observação
PL 13/1991 AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO ARQUIMEDES BORGES
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica