Resolução Legislativa nº 319, de 25 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
319
Ano
1995
Data
25/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU PARA CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS ADMINISTRATIVO-FISCAL.
Indexação
AUTORIZAÇÃO CONVÊNIO EXECUTIVO ESTADO FISCALIZAÇÃO FISCAL
Observação
PRE N.º 29/1995 AUTORIA VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA ÍCARO BROCHADO BOTELHO EDUARDO CONCEIÇÃO OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica