Projeto de Resolução nº 29 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1995
Número
29
Data de Apresentação
11/09/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/09/1995
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU PARA CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS ADMINISTRATIVO-FISCAL.
Indexação
AUTORIZAÇÃO CONVÊNIO EXECUTIVO ESTADO FISCALIZAÇÃO FISCAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada