Lei Ordinária nº 2.478, de 09 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2478
Ano
2003
Data
09/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/07/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LIVRE ESTACIONAMENTO NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PARACATU - MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA OFICIAL JUSTIÇA AVALIADOR ESTACIONAR LOGRADOURO PERÍMETRO URBANO CRITÉRIOS CÓDIGO NACIONAL TRÂNSITO EXCEÇÃO EMBARQUE DESEMBARQUE TRANSPORTE COLETIVO ÁREA SEGURANÇA PÚBLICA
Observação
PL N.º 6/2003 AUTORIA VEREADOR RAGOS OLIVEIRA SANTOS
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica