Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
6
Data de Apresentação
28/03/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/04/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE LIVRE ESTACIONAMENTO NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PARACATU - MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA OFICIAL JUSTIÇA AVALIADOR ESTACIONAR LOGRADOURO PERÍMETRO URBANO CRITÉRIOS CÓDIGO NACIONAL TRÂNSITO EXCEÇÃO EMBARQUE DESEMBARQUE TRANSPORTE COLETIVO ÁREA SEGURANÇA PÚBLICA
Observação
PL N.º 6/2003 AUTORIA VEREADOR RAGOS OLIVEIRA SANTOS
Norma Jurídica Relacionada