Lei Ordinária nº 2.455, de 04 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2455
Ano
2002
Data
04/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO USAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVIDÊNCIA SOCIAL PRESERV DÉFICIT FUNDAÇÃO CASA CULTURA FMCCP ANULAÇÃO
Observação
PL N.º 53/2002 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica