Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
53
Data de Apresentação
03/10/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/10/2002
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
400
Ano
2002
Local de Origem
Executivo
Data
02/10/2002
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO USAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVIDÊNCIA SOCIAL PRESERV DÉFICIT FUNDAÇÃO CASA CULTURA FMCCP ANULAÇÃO
Observação
PL N.º 53/2002 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Norma Jurídica Relacionada