Lei Ordinária nº 2.444, de 12 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2444
Ano
2002
Data
12/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO CONCESSÃO DIÁRIAS SERVIDOR EXECUTIVO CRITÉRIOS FIXAÇÃO COMPETÊNCIA DECRETO
Observação
PL N.º 24/2002 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica