Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
24
Data de Apresentação
25/03/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/05/2002
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
104
Ano
2002
Local de Origem
Executivo
Data
25/03/2002
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO CONCESSÃO DIÁRIAS SERVIDOR EXECUTIVO CRITÉRIOS FIXAÇÃO COMPETÊNCIA DECRETO
Observação
PL N.º 24/2002 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
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