Lei Ordinária nº 2.464, de 20 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2464
Ano
2002
Data
20/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 50.000 M2 (CINQÜENTA MIL METROS QUADRADOS) AO SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO ALIENAÇÃO BENS PÚBLICOS DOAÇÃO PRÓPRIO PÚBLICO ÁREA TERRENO SESC SERVIÇO SOCIAL COMÉRCIO
Observação
PL N.º 56/2002 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica