Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
56
Data de Apresentação
25/11/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/11/2002
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
488
Ano
2002
Local de Origem
Executivo
Data
25/11/2002
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 50.000 M²(CINQÜENTA MIL METROS QUADRADOS) AO SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO ALIENAÇÃO BEM PUBLICO DOAÇÃO AREA TERRENO SESC SERVIÇO SOCIAL COMERCIO
Observação
PL N.º 56/2002 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
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