Lei Ordinária nº 2.449, de 27 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2449
Ano
2002
Data
27/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Indexação
LDO DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ORÇAMENTO FISCAL EXERCÍCIO 2003 ANEXO METAS RISCOS FISCAIS LRF RESPONSABILIDADE FISCAL
Observação
PL N.º 31/2002 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica