Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
31
Data de Apresentação
20/05/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LDO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/05/2002
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
123
Ano
2002
Local de Origem
Executivo
Data
20/05/2002
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Indexação
LDO DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA ANEXO META RISCO LRF RESPONSABILIDADE FISCAL EXERCÍCIO 2003
Observação
PL N.º 31/2002 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
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