Lei Ordinária nº 2.416, de 18 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2416
Ano
2002
Data
18/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/01/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A GRAVAÇÃO DE LOGOMARCA DE EMPRESAS PRIVADAS EM UNIFORMES, MOCHILAS, PASTAS E SIMILARES, BEM COMO EM DEMAIS MATERIAIS ESCOLARES, DOADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E AOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO GRAVAÇÃO LOGOMARCA UNIFORME MATERIAL ESCOLAR ESTABELECIMENTO ENSINO REDE MUNICIPAL PROGRAMA FUNDAÇÃO DOAÇÃO
Observação
PL N.º 68/2001 AUTORIA VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica