Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
68
Data de Apresentação
20/11/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/11/2001
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A GRAVAÇÃO DE LOGOMARCA DE EMPRESAS PRIVADAS EM UNIFORMES, MOCHILAS, PASTAS E SIMILARES, BEM COMO EM DEMAIS MATERIAIS ESCOLARES, DOADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E AOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO GRAVAÇÃO LOGOMARCA UNIFORME MATERIAL ESCOLAR ESTABELECIMENTO ENSINO REDE MUNICIPAL PROGRAMA FUNDAÇÃO DOAÇÃO
Observação
PL N.º 68/2001 AUTORIA VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO
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