Lei Ordinária nº 2.404, de 08 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2404
Ano
2001
Data
08/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA EXECUTIVO VENDA BENS PÚBLICOS IMÓVEL APARTAMENTO DEL PRÍNCIPE CONSTRUÇÃO HOSPITAL PARACATUZINHO
Observação
PL N.º 59/2001 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.317, de 31 de maio de 2000
Anexos Norma Jurídica